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TERMOS DE USO - M2BR PASS ANUAL

Última atualização: 05 de novembro de 2025

1. DEFINIÇÕES E OBJETO

1.1. O presente documento estabelece os Termos de Uso do M2BR Pass Anual, um programa de assinatura oferecido pela M2BR Academy (CNPJ: 26.770.194/0001-06), com sede na Rua Barão do Flamengo, 32, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ.

1.2. O M2BR Pass Anual consiste em um passe de acesso por 12 meses consecutivos aos serviços educacionais oferecidos pela M2BR Academy, conforme modalidade contratada.

1.3. Ao adquirir o M2BR Pass Anual, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso.

2. MODALIDADES DE ASSINATURA

A M2BR Academy oferece três modalidades de M2BR Pass Anual:

2.1. Pass Online

  • Acesso ao M2BR Play Ilimitado (+30 cursos gravados)
  • Acesso a todos os cursos e formações online ao vivo que acontecerem no período de vigência do plano
  • Trilhas de IA 2026 – Acesso antecipado
  • Comunidade M2BR Insiders no Discord
  • É cobrada uma taxa de matrícula no valor de R$ 50,00 por curso online ao vivo que o usuário se inscrever. A taxa deve ser paga no ato da matrícula de cada curso. Basta solicitar o link de pagamento da taxa ao nosso time de atendimento.

2.2. Pass Presencial Plus

  • Todos os benefícios do Pass Online
  • Acesso a todos os cursos e formações presenciais
  • Acesso a eventos e workshops presenciais
  • É cobrada uma taxa de matrícula no valor de R$ 50,00 por curso (online ou presencial) e R$ 10,00 por evento/workshop. A taxa deve ser paga no ato da matrícula de cada curso. Basta solicitar o link de pagamento da taxa ao nosso time de atendimento.

2.3. Pass Expert

  • Todos os benefícios do Pass Presencial Plus
  • Acesso aos cursos avançados SMX e TPX (sujeito a demonstração de capacidade técnica básica)
  • Bônus exclusivos:
    • Revisão de Currículo e LinkedIn
    • Consultoria de Portfólio
    • Mentoria de Carreira em Grupo
  • É cobrada uma taxa de matrícula no valor de R$ 50,00 por curso (online ou presencial) e R$ 10,00 por evento/workshop. A taxa deve ser paga no ato da matrícula de cada curso. Basta solicitar o link de pagamento da taxa ao nosso time de atendimento.

3. VIGÊNCIA E INÍCIO DO ACESSO

3.1. O período de 12 meses de acesso inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento.

3.2. O acesso aos conteúdos gravados (M2BR Play) é disponibilizado de forma imediata após a confirmação do pagamento.

3.3. Para cursos online ao vivo, presenciais, eventos e workshops, o usuário deverá realizar matrícula específica mediante pagamento das taxas descritas na cláusula 2.

3.4. A vigência do passe é de 12 meses corridos, sem possibilidade de suspensão ou prorrogação, salvo determinação legal ou acordo específico com a M2BR Academy.

4. TAXAS DE MATRÍCULA

4.1. O valor do M2BR Pass Anual NÃO inclui as taxas de matrícula para cursos e eventos, conforme segue:

  • Cursos online ao vivo e presenciais: R$ 50,00 por curso
  • Workshops e eventos presenciais: R$ 10,00 por evento

4.2. As taxas de matrícula deverão ser pagas no ato da inscrição em cada curso ou evento.

4.3. As vagas em cursos e eventos são limitadas e seguem ordem de inscrição.

4.4. O não pagamento da taxa de matrícula impede a participação no curso ou evento.

5. PAGAMENTO E VALORES

5.1. Os valores do M2BR Pass Anual são organizados por lotes, com preços crescentes a cada lote.

5.2. O pagamento pode ser realizado via:

  • Cartão de crédito (parcelamento disponível)
  • PIX (pagamento à vista)

5.3. A confirmação do pagamento via PIX ocorre em até 24 horas úteis.

5.4. O parcelamento no cartão de crédito está sujeito à aprovação da operadora.

5.5. Após a confirmação do pagamento, não há reembolso do valor investido, exceto nas condições previstas na cláusula 11.

6. BÔNUS PARA ASSINANTES M2BR PLAY Ilimitado

6.1. Usuários que já possuem assinatura ativa do M2BR Play Ilimitado no momento da compra do Pass Anual têm direito a:

  • 15% de desconto no valor do Pass Anual
  • +12 meses grátis de M2BR Play Ilimitado

6.2. O desconto deve ser acionado antes da compra através da plataforma M2BR Academy.

6.3. Os meses adicionais de M2BR Play serão adicionados ao final do período de vigência do Pass Anual.

7. CURSOS AVANÇADOS (SMX E TPX)

7.1. O acesso aos cursos SMX (Social Media Expert) e TPX (Tráfego Pago Expert) está incluído exclusivamente no Pass Expert.

7.2. Para participar dos cursos SMX e TPX, o aluno deverá demonstrar capacidade técnica básica, a critério da equipe pedagógica da M2BR Academy.

7.3. Caso o aluno não demonstre a capacidade técnica necessária, poderá ser orientado a realizar cursos preparatórios antes de acessar SMX ou TPX.

8. CERTIFICAÇÃO

8.1. O usuário receberá certificado de conclusão para cada curso finalizado, desde que cumpra os requisitos mínimos de:

  • Frequência mínima de 75% nas aulas ao vivo
  • Conclusão das atividades propostas
  • Aprovação nas avaliações, quando aplicável

8.2. Os certificados são emitidos em formato digital e reconhecidos pelo mercado.

8.3. Cursos do M2BR Play Ilimitado (gravados) podem ter requisitos específicos para emissão de certificado.

9. COMUNIDADE M2BR INSIDERS

9.1. Todos os assinantes do M2BR Pass Anual têm acesso à comunidade exclusiva M2BR Insiders no Discord.

9.2. O acesso à comunidade está condicionado ao cumprimento de regras de convivência e conduta estabelecidas pela M2BR Academy.

9.3. Comportamentos inadequados, spam, conteúdo ofensivo ou qualquer violação das regras podem resultar no bloqueio permanente do acesso à comunidade, sem direito a reembolso.

10. BÔNUS EXCLUSIVOS (PASS EXPERT)

10.1. Os bônus exclusivos do Pass Expert (Revisão de Currículo, Consultoria de Portfólio e Mentoria de Carreira) possuem vagas limitadas e fazem parte dos cursos SMX e TPX.

10.2. O agendamento dos bônus será realizado conforme disponibilidade da equipe M2BR Academy.

10.3. Os bônus devem ser utilizados dentro do período de vigência do Pass Anual.

10.4. Bônus não utilizados no período de vigência não geram direito a reembolso ou extensão.

11. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

11.1. Direito de Arrependimento (7 dias)

  • O usuário pode solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos após a compra, conforme Código de Defesa do Consumidor (Art. 49)
  • O reembolso será integral, descontadas eventuais taxas bancárias
  • Cursos já acessados ou matriculados podem ter seus valores proporcionalmente deduzidos

11.2. Após o período de 7 dias

  • Não há direito a reembolso
  • O cancelamento não interrompe a cobrança de parcelas já contratadas no cartão de crédito

11.3. Cancelamento por parte da M2BR Academy

  • A M2BR Academy reserva-se o direito de cancelar o acesso em caso de:
    • Violação dos Termos de Uso
    • Comportamento inadequado
    • Compartilhamento indevido de credenciais
    • Uso fraudulento dos serviços
  • Nesses casos, não haverá reembolso

12. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todo o conteúdo disponibilizado (videoaulas, materiais, apostilas, templates) é de propriedade exclusiva da M2BR Academy.

12.2. É expressamente proibido:

  • Gravação, reprodução ou distribuição do conteúdo
  • Compartilhamento de login e senha
  • Revenda ou comercialização do acesso
  • Uso do conteúdo para fins comerciais sem autorização

12.3. Violações dos direitos autorais podem resultar em:

  • Cancelamento imediato do acesso
  • Medidas legais cabíveis
  • Sem direito a reembolso

13. CURSOS NÃO INCLUSOS

13.1. NÃO estão inclusos no M2BR Pass Anual:

  • Cursos realizados em parceria com outras instituições
  • Sala Secreta (programa de mentoria)
  • Eventos externos ou de terceiros

13.2. A M2BR Academy pode lançar novos cursos e conteúdos durante o período de vigência, que podem ou não ser incluídos nos Planos Pass conforme decisão da escola.

14. VAGAS LIMITADAS E CALENDÁRIO

14.1. O número de vagas em cursos presenciais, online ao vivo e eventos é limitado.

14.2. As inscrições seguem ordem de chegada e pagamento da taxa de matrícula.

14.3. A M2BR Academy não garante disponibilidade de vagas em todas as turmas.

14.4. Caso o aluno não consiga vaga em determinada turma, poderá se inscrever em turmas futuras dentro do período de vigência do Pass.

14.5. O calendário de cursos está sujeito a alterações, com comunicação prévia aos alunos.

15. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

15.1. O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras no cadastro
  • Manter sigilo de login e senha
  • Utilizar os serviços de forma ética e legal
  • Respeitar as regras de convivência da comunidade
  • Comparecer aos cursos e eventos em que se matricular

15.2. O usuário é responsável por:

  • Verificar requisitos técnicos para acesso às aulas online
  • Garantir conexão de internet adequada
  • Cumprir prazos de inscrição e matrícula

16. RESPONSABILIDADES DA M2BR ACADEMY

16.1. A M2BR Academy compromete-se a:

  • Disponibilizar o conteúdo conforme descrito nos planos
  • Manter a plataforma funcionando adequadamente
  • Oferecer suporte aos alunos
  • Emitir certificados aos alunos aprovados

16.2. A M2BR Academy não se responsabiliza por:

  • Problemas de conexão de internet do usuário
  • Incompatibilidade de dispositivos
  • Expectativas não realizadas quanto a resultados profissionais
  • Ausência do aluno em cursos matriculados

17. ALTERAÇÕES NO SERVIÇO

17.1. A M2BR Academy reserva-se o direito de:

  • Alterar o conteúdo programático dos cursos
  • Modificar datas e horários com comunicação prévia
  • Substituir instrutores quando necessário
  • Atualizar a plataforma e ferramentas

17.2. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

18. SUPORTE E COMUNICAÇÃO

18.1. O suporte aos alunos é oferecido através de:

  • E-mail: academy@m2br.com
  • WhatsApp: +55 21 97185-7144
  • Comunidade Discord (para assinantes)

18.2. O prazo de resposta é de até 48 horas úteis.

18.3. Comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado.

19. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

19.1. A M2BR Academy compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

19.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

  • Prestação dos serviços educacionais
  • Comunicação sobre cursos e eventos
  • Emissão de certificados
  • Cumprimento de obrigações legais

19.3. O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados através do e-mail academy@m2br.com.

19.4. Os dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, com comunicação prévia aos usuários.

20.2. A continuidade do uso após alterações implica aceitação dos novos termos.

20.3. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

20.4. O não exercício de direitos pela M2BR Academy não constitui renúncia.

21. FORO E LEI APLICÁVEL

21.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

21.2. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

M2BR Academy
CNPJ: 26.770.194/0001-06
Endereço: Rua Barão do Flamengo, 32, 3º andar – Rio de Janeiro/RJ
E-mail: academy@m2br.com
WhatsApp: +55 21 97185-7144
Site: https://m2br.academy

Ao adquirir o M2BR Pass Anual, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso.

Documento gerado em 05 de novembro de 2025